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03/06/2009
Prefeitura de Peruíbe sanciona lei que amplia a licença maternidade concedida às funcionárias públicas do município
Indicação do vereador Dr. Cézar Kabbach Prigenzi (PSDB – Peruíbe/SP) e dos demais vereadores de Peruibe, que solicitava ao Executivo a ampliação da licença maternidade das servidoras municipais de quatro para seis meses foi atendida pela Prefeita Municipal. Essa era também uma reivindicação do Sintrape (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe). Em 21 de maio, o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e no dia 25, a prefeita Milena Bargieri Migliaresi sancionou a Lei Municipal nº 2960, “que institui o programa de prorrogação da licença maternidade concedida às funcionárias públicas do município”.
Eduardo Teles, presidente do SINTRAPE, parabeniza os vereadores de Peruíbe e a Prefeita Milena por atender mais esse anseio da categoria. Segundo ele, "essa lei demonstra que a Prefeita e os vereadores valorizaram a mãe servidora, fazendo com ela tenha a oportunidade de permanecer um maior tempo junto ao seu filho nessa fase importante da vida".
"A aprovação da Lei é uma vitória e uma grande conquista, principalmente para todos os que trabalham em benefício da saúde e qualidade de vida da população”, declara o vereador Dr. Cézar.
A iniciativa de fazer a indicação, segundo o vereador Dr. Cezar, teve como objetivo destacar a importância do vínculo entre mãe e filho formado nos primeiros anos de vida, além de estabelecer a licença paternidade, comum em países desenvolvidos: "é importante enfatizar que o processo biológico natural para a construção dessa ligação afetiva intensa, que se faz no primeiro ano de vida, é o aleitamento materno, recomendado pela Organização Mundial de Saúde, no mínimo, até os primeiros seis meses de vida", destaca o vereador.
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