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12/05/2010 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - gestão 2010-2012. JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) possui novos membros para a gestão 2010 a 2012.
Ao encerrar a atual gestão, seus membros apresentaram resumidamente os trabalhos realizados nos últimos quatro anos, trazendo os valores arrecadados nos últimos anos, com ênfase em 2009, quando o conselho conseguiu o montante de R$ 236.120,00, graças a Campanha Destinação Criança. Totalizando 566.008,00 desde 2006.
A grande arrecadação foi conquistada pelo apoio de empresas como a Usiminas, Elektro, Petrobras e Banco do Brasil. Outros benefícios foram recebidos graças ao CONDECA (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente) e a sociedade civil.
O recurso arrecadado pôde contribuir diretamente com os projetos desenvolvidos pelas entidades de Peruíbe, tais como: Abrigo Municipal, Ação Social, APAE, Casa da Criança “Nosso Lar”, Casa de Amparo e Proteção a Infância (CAPI), Centro de Atendimento ao Menor (Colônia Veneza), Movimento Esporte Brasil, Programa de Erradicação Infantil (PETI) e Recanto Vida.
Dentre os candidatos a conselheiros do CMDCA foram eleitos aqueles que representassem entidades que atendem pessoas portadoras de necessidades especiais, ONGs, Clubes de Serviço e Associações Esportivas, Escolas Públicas e Particulares, Associações de Bairros e o Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente além de Organizações Sociais e Entidades Religiosas.
- Segue -
- Fls. nº 02, Cont. Moção de Congratulações nº 45/2010 -
O CMDCA tem como objetivo desenvolver o respeito aos direitos da criança e do adolescente, agir junto à sociedade e aos órgãos públicos para que a criança e o adolescente estejam a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; propor e garantir uma política compatível com as reais necessidades da criança e do adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
A principal competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) baseia-se em formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais básicas de interesse vida criança e do adolescente e opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude e fixar critérios de utilização das doações subsidiadas e demais receitas.
Foram nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) os seguintes representantes:
Presidente: Marceli Erdei Parrini
Poder Executivo: Eliana Silva (titular) e Aline Taboas (suplente);
Departamento de Promoção Social: Elizabeth Maria Silva (titular) e Maristela Aparecida de Lima (suplente);
Departamento de Educação: Viviane dos Santos (titular) e Denise da Silva (suplente);
Departamento de Finanças e Patrimônio: José Valdir Farah (titular) e Ivo Soares Melo (suplente);
Departamento de Esporte: Odair Gomes (titular) e Amauri Meira Iribarne (suplente);
Departamento de Cultura: Christiana Martins Bertelli Cavalcanti (titular) e Fátima Cristina Pires (suplente);
Departamento de Defesa Social: Emidgio Ponzoni (titular) e Leonel Marques (suplente);
Fundo Social de Solidariedade: Elaine Cristina Barbosa (titular) e Leonardo Luiz Fontanive (suplente);
- Segue -
- Fls. nº 03, Cont. Moção de Congratulações nº 45/2010 -
Departamento de Saúde: Drª Ana Maria Calaça Prigenzi (titular) e Drª Valéria de Angelis Vieira (suplente);
Departamento Jurídico: Dr. Cristian Stipanich (titular) e Dr. Felipe Antônio Colaço Bernardo (suplente);
Entidades Sociais Que Atendem Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais: Aparecida Ferreira Batista (titular) e Silas Rios (suplente);
Entidades Sociais, ONG’S, Que Atendem Prioritariamente a Infância e Juventude: Marceli Erdei Parrini (titular), Marcelo Lourenço (titular), Vânia Pandori Mariano (titular), Eliana Souza Torres (suplente), Andréa Daniela Nunes Melo (suplente) e Lívia Erdei Parrini (suplente);
Clubes de Serviços e Associações Esportivas: Samuel Lopes Bastos (titular) e Carlos da Anunciação de Jesus (suplente);
Escolas Públicas e Particulares: Danilo Bueno (titular) e Kely Paula Maziero (suplente);
Associações de Bairros: Walter de Oliveira (titular) e José Roberto Soares (suplente);
Movimentos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Organizações Sociais e Entidades Religiosas: Luiz Gonzaga Martinez Garcia (titular) e Wilson Alves de Lara Filho.
Pela continuação do excelente trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na gestão passada e pela posse dos novos membros deste Conselho, é que estes vereadores prestam esta singela homenagem.
Sala de Sessões, “Monsenhor Francisco Lino dos Passos”, em 12 de maio de 2010.
- Segue -
- Fls. nº 04, Cont. Moção de Congratulações nº 45/2010 -
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