JUSTIFICATIVA

 

O Programa Futuridade é um Plano do Governo do Estado de São Paulo para a Pessoa Idosa, coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS que tem por objetivo a promoção do bem estar e da qualidade de vida da população idosa paulista.
O Futuridade atua em dois eixos principais: no Município  através do fortalecimento das estruturas municipais, incentivando a  criação de uma rede de atenção à pessoa idosa, e desenvolvendo ações e serviços direcionados a esse público. Na Educação o Programa atua na criação de projetos na área da Educação, incluindo o tema  do envelhecimento no currículo de todas as escolas do estado, e ampliando a inclusão digital.
Para fazer frente aos desafios do crescente envelhecimento da população paulista. Os números são bastante expressivos e as projeções indicam que o número de idosos será cada vez maior. Segundo a Fundação SEADE, o número de idosos no Estado de SP: 4,3 milhões, deste total, 1.9 milhão é composto por pessoas com 70 anos e mais de idade. Em 2020, teremos 7,1 milhões de idosos no Estado de SP, deste total, 2,9 milhões constituído por pessoas com 70 anos e mais de idade.
Se por um lado, viver mais é uma das maiores conquistas da humanidade, por outro, o desafio do crescente envelhecimento em todo mundo é assegurar  melhores condições de vida à população idosa.

 

- Fls. n° 02, Cont. Indicação n° 153/2010 -

O Plano Futuridade fundamenta-se em normas internacionais e nacionais que versam sobre os direitos do cidadão idoso, entre elas: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Madri/Espanha, 2002); Constituição da República Federativa do Brasil; Política Nacional do Idoso; Estatuto do Idoso; Lei Orgânica da Assistência Social  - LOAS e na Lei nº. 12.548 de 2007 que estabelece a Política Estadual da Pessoa Idosa no Estado de São Paulo.
Os Objetivos principais do Programa são:
-  Promover campanhas educativas que dêem visibilidade ao acelerado processo de envelhecimento e às especificidades e necessidades da população idosa;
-  Atuar de forma articulada com Secretarias Estaduais, governos municipais, idosos, família, mídia, universidades, conselhos de cidadania, terceiro setor e  sociedade civil  tomando como metas o fortalecimento e a expansão de ações direcionadas à promoção de direitos da pessoa idosa;
-  Propiciar formação permanente de profissionais que atuam junto à população idosa enfocando as múltiplas dimensões do envelhecimento e os direitos do cidadão idoso;
-  Estimular a discussão do envelhecimento no espaço escolar, ampliando-o para o ambiente da família e da comunidade.
Ressaltando o Programa foi lançado ainda o Kit Futuridade. Trata-se de material produzido pela Seads em parceria com a Fundação Padre Anchieta abordando o tema envelhecimento para ser distribuído aos 645 municípios paulistas. Cada kit é composto por um vídeo e 10 livros.
Sala de Sessões “Monsenhor Francisco Lino dos Passos”, em 10 de fevereiro de 2010.

 

DR. CEZAR KABBACH PRIGENZI
- Vereador -